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Daniel Oliveira da Paixão
O Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Ouro Preto do Oeste participou da Campanha para o Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente, realizada em maio pela Secretaria de Assistência Social do município, em parceria com o Conselho Tutelar, Conselho de Direitos, Conselho Municipal de Assistência Social.O juiz titular da Vara da Infância e da Juventude da Comarca, José Antônio Barreto, participou dos debates entre autoridades do município e destacou as consequências do crime e a necessidade da denúncia. "Esse evento serve para reascender o ânimo de combater os abusos e estimular as denúncias, infelizmente, na maioria das vezes os casos acontecem dentro de casa e, o que é pior, há mães que são omissas ou coniventes, além de crime e cruel violação dos direitos humanos, essas expressões resultam em danos irreparáveis para o desenvolvimento físico, psíquico, social e moral das crianças e dos adolescentes suscetíveis a esse tipo de violência. Entre outras conseqüências, as vítimas estão sujeitas à dependência de drogas, à gravidez precoce e indesejada, a distúrbios comportamentais e doenças sexualmente transmissíveis".
A assistente social do núcleo psicossocial do Juizado de Ouro Preto, Joana Alencar, também participou das atividades, ministrando palestras em escolas públicas acerca do tema da campanha.
Mesa redonda para discussão de políticas públicas
Ainda durante a semana de Combate ao abuso e à exploração sexual, o Juizado da Infância e da Adolescência de Ouro Preto do Oeste convidou autoridades do município para debater o tema: Criança e Adolescente - o direito de ser e o dever de se estabelecer políticas públicas. A mesa redonda foi realizada no Fórum Jurista Teixeira de Freitas, sob a coordenação do juiz José Antônio Barretto, e envolveu profissionais de áreas que lidam com problemas sociais relacionados a crianças e adolescentes.
A discussão versou sobre as questões relacionadas à infância e juventude, especificamente no tocante ao estabelecimento e efetivação de políticas públicas nos âmbitos estadual e municipal. A proposta do Núcleo Psicossocial da Comarca de Ouro Preto do Oeste foi de mobilizar todas as forças possíveis em torno da criação de políticas públicas voltadas para ações que efetivem a garantia dos direitos da criança e do adolescente, assegurados pela Constituição e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
No convite enviado às autoridades, o juiz expressa um grave problema: Em Ouro Preto do Oeste centenas de crianças e adolescentes são privados do seu exercício de cidadania, e tem seus direitos fundamentais ameaçados ou violados pela omissão ou ação inadequada do Poder Público em implementar as políticas públicas efetivas contemplando a doutrina integral.
Participaram da discussão, o juiz criminal Haruo Mizusaki, diretor do fórum de Ouro Preto, o prefeito municipal, Alex Testoni , o presidente da OAB local, Veralice Gonçalves, o vereador e advogado, Deraldo Filho, e representantes de secretarias municipais , conselhos municipais de direitos da criança e do adolescente, de assistência social e conselho tutelar.
/// Assessoria de Comunicação Institucional - TJ RO
