Nova operadora terá que lançar banda larga em 1.206 municípios em 3 anos

A nova operadora - resultante da fusão da Oi com a Brasil Telecom - terá que lançar comercialmente oferta de provimento de acesso à internet em banda larga em todas as sedes de municípios das regiões I e II, que passarem a contar com o backhaul, em três anos. Esta é uma das condicionantes à anuência prévia, apresentada em detalhe hoje, pela equipe técnica da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

Atualmente, na região I, da Oi, 1.080 municípios não dispõem desses serviços, enquanto na região II, da BrT, 126 municípios não contam com banda larga. Para isso, a nova operadora poderá usar qualquer tecnologia, inclusive 3G, e a velocidade mínima de acesso será de 150 Kbps.

Para o superintendente de Serviços Públicos da Anatel, Gilberto Alves, essa condicionante é coerente com o discurso da agência, que elegeu a massificação da banda larga como uma das prioridades do setor.

O ato da anuência prévia inclui 39 itens de contrapartida. Algumas delas, adiantam medidas que serão incluídas no PGMC (Plano Geral de Metas de Competição), já em elaboração pela agência, e que deve ser colocado em consulta pública no primeiro semestre de 2009.

STJ nega mais um habeas-corpus de Salvatore Cacciola

A Terceira Seção negou, por unanimidade, o pedido de habeas-corpus do ex-banqueiro Alberto Salvatore Cacciola. Os ministros do órgão julgador do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acompanharam o voto da relatora, desembargadora convocada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Jane Silva.

No pedido, a defesa de Cacciola alegou que, no processo de extradição, o ministro de Estado das Relações Exteriores e o da Justiça não comunicaram ao Judiciário, de maneira integral, o teor do tratado de extradição que o trouxe de volta ao país.

Cacciola foi preso em setembro de 2007, enquanto passeava no Principado de Mônaco. O réu era proprietário do Banco Marka e é acusado de crimes contra o sistema financeiro. O ex-banqueiro estava foragido na Itália desde 2000.

No pedido de habeas-corpus, os advogados alegam que o acordo de extradição com Mônaco havia sido descumprido, já que não teria sido respeitado o princípio da especialidade. Alegaram que o réu só poderia estar preso pelas acusações específicas que motivaram a extradição, o que não seria o caso.

Cacciola também estaria sendo mantido preso por outras acusações. Os advogados alegaram que a prisão preventiva seria ilegal e cercearia o direito à ampla defesa. Afirmaram não ter tido acesso ao inteiro teor do acordo de extradição, o que impediria a defesa. Pediram, por fim, a imediata liberação de Cacciola.

Em seu voto, a desembargadora Jane da Silva considerou que não haveria evidente constrangimento ilegal e que a prisão preventiva seria justificada. Ela afirmou que os ministros haviam informado ao Judiciário as condições da prisão e encaminhado as peças, portanto não houve nenhuma dificuldade para a defesa ter acesso à documentação.

Crianças carentes não tinham nem o almoço desta segunda-feira

PIMENTA BUENO (RO) - Os Bombeiros Militares de Pimenta Bueno continuam recebendo doações do comércio e da população em geral para repassa-las às famílias carentes do município. Na próxima quinta-feira (11), os Bombeiros estarão repassando as arrecadações para a Igreja Católica que distribuirá entre as famílias cadastradas.

Contudo os Bombeiros têm antecipado algumas entregas, como aconteceu na manhã desta segunda-feira (8). A Agente de Saúde/Pax, Célia Stimer, Região do Beira Rio, procurou o Sargento Marcelo para informar a necessidade de duas famílias que não tinham nem mesmo o almoço de hoje.

Acompanhado do BM Ayrton, da Agente de Saúde e da nossa Reportagem, o Sargento dos Bombeiros foi averiguar a situação das duas famílias. Na residência de Rosa Nunes Bire, na Rua Princesa Isabel, 874 – Jd das Oliveiras, o Militar se deparou com cinco crianças em situação crítica. “Só tínhamos macarrão para comer hoje”, disse a mãe das crianças observando que o marido conseguiu um serviço ontem (domingo), e hoje pela manhã “foi para o mato trabalhar”, concluiu.

Na casa de dona Roseli de Oliveira, na Rua Santos Dummont 850, mais três crianças tinham apenas arroz e farinha para o almoço desta segunda-feira. Dona Roseli mais uma filha são portadoras de Hepatite B e C. Sem marido, ela relatou que está impossibilitada de trabalhar devido seu estado de saúde.

O Sargento Marcelo apela à sociedade pimentense, principalmente empresários que não podem realizar um trabalho de visitação pelos bairros da cidade, que enviem ao quartel do Corpo de Bombeiros as suas doações de alimentos, roupas e brinquedos, para que as crianças necessitadas da cidade possam ter um final de ano mais digno. “Mesmo depois do fim de ano os doadores podem continuar enviando suas doações que os Bombeiros terão o maior prazer em redistribuir o material entre os necessitados de nossa cidade”, concluiu ele.

As duas mães disseram à nossa Reportagem que procuraram a Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho – SEMAST, diversas vezes, e que ouviram muitas promessas com respeito às cestas-básicas, mas nenhuma foi cumprida.

FONTE: PIMENTA BUENO URGENTE
Autor: www.pburgente.com.br

Papudiskina comenta falta de investimentos no SAAE de Cacoal

Papudiskina comenta falta de investimentos no SAAE de Cacoal
PAPUDISKINA
*Daniel Oliveira da Paixão


Desânimo geral no SAAE
O Sacrifício imposto aos servidores de Cacoal, nos últimos 08 anos, acabou gerando uma série de transtornos e a principal delas é o desânimo generalizado em razão dos 54% de perdas salariais acumuladas. Só para se ter uma idéia, em 2000 o salário bruto de um agente administrativo naquele órgão era de aproximadamente 700 reais, o que dava mais de 4 salários mínimos (165 reais na época). Hoje, quase nove anos depois, esse mesmo servidor recebe cerca 826 reais líquidos, o que equivale a menos de dois salários mínimos. Portanto, recompor o salário dos servidores do SAAE é condição essencial para recuperar o ânimo naquele órgão e restabelecer um tratamento mais justo aos trabalhadores. Um dos servidores mais antigos, que pediu anonimato por razões obvias, afirmou que sua última esperança é que o novo prefeito realmente cumpra o acordo assumido durante a campanha, pois do contrário, ele prevê que o órgão continuará a perder funcionários que, desiludidos, estão mudando de emprego e até mudando-se para outras cidades. Ele disse que os servidores já deram a sua cota de sacrifício para que a diretoria conseguisse colocar a casa em ordem e investisse na reestruturação do órgão. "Agora temos de pensar um pouco em nós, em nossas famílias e dentro de nossos direitos, vamos cobrar mais respeito, pois nós e nossas famílias merecemos. O correto seria brigarmos por melhoria de salários, mas do jeito que as coisas andam, conseguir pelo menos recompor o que tiraram de nós, ao longo desse tempo, já será um alívio", concluiu.


Atendimento ao público
A diretoria do SAAE investiu em um novo sistema automatizado e adquiriu alguns monitores de LCD, mas, aparentemente, continua com os mesmos CPUS (computadores) antigos, em condição deplorável de uso. Tanto é verdade que em alguns momentos formam-se filas enormes de clientes simplesmente porque, desesperados e corados de vergonha, os servidores daquela entidade têm de ficar iniciando e reiniciando os computadores. Outro problema gravíssimo e vergonhoso - até hoje ninguém teve coragem e ousadia de falar - é o sistema de distribuição de senhas. Em pleno século 21, quando máquinas de emitir e exibir senhas através de um monitor são relativamente baratas, as senhas no SAAE são blocos de papel cartão, colocados em uma caixa-arquivo, que o tempo todo misturam-se uma as outras. O que acontece no SAAE seria motivo de piada se chegasse ao conhecimento de pessoas com o mínimo de conhecimento em informática. Muitas vezes acontece de um cidadão chegar e ficar com a senha em mãos durante meia hora e chega outra pessoa e acaba "tirando sorte grande" e fica com um número menor. Resultado: quem esperou meia hora, tem de aguardar mais 10 minutos ou mais, até que o felizardo que acabara de chegar está sendo atendido. O servidor que fez essa reclamação, contou-nos: "é triste termos de revelar essas coisas do órgão que defendemos e que é o nosso ganha pão, mas alguém tem de alertar a sociedade para ver se nossos vereadores tornam-se mais combativos e olhem de verdade para o caos em que se encontra o SAAE não só no que diz respeito às vergonhosas perdas salariais que vitimam a cada dia aos pais de famílias, mas também ao péssimo atendimento à população por conta da falta de funcionários e desânimo dos que já estão lá em fornecer um serviço de qualidade, pois não recebem um salário condizente com suas necessidades básicas.

Novos secretários municipais
O prefeito eleito Francesco Vialetto continua muito assediado e pressionado para definir os novos secretários municipais e alguns deles, já definidos, ao que parece estão causando muita reclamação por parte dos servidores, pois trata-se de gente importada de outros municípios (Pelo menos esse é o boato que corre). Por mais que essas pessoas sejam competentes, é comum os prefeitos eleitos privilegiarem quem mora no município. Admite-se, porém, a busca de gente de fora - mas apenas - em caso de profissionais com formação técnica não encontradas em nossa cidade. Um servidor municipal que, temendo perseguição pediu o anonimato, revelou-nos: "não podemos concordar que gente do PT de outros municípios invadam Cacoal de repente, ocupem os cargos importantes, enquanto gente que vive aqui, tem uma história de dedicação à cidade, fique de fora, por conta de um protecionismo partidário. O PT ganhou as eleições em Cacoal, alçado por uma importante coalizão composta por PMDB, PDT, PSC e PHS. Depois de eleitos, é natural que membros do partido venham com essa história de que se elegeram por seus próprios méritos e que esses partidos não representaram muita coisa.É possível que se elegeriam sozinhos? Pode ser. Mas uma vez que aceitaram a composição política, não há como provar essa tese. Além do mais, há regras básicas na convivência política que precisam ser respeitadas. Não se pode desfazer dos aliados, empurrando-os como peças de dominós para que tombem inapelavelmente.


O Estado 'tem culpa' por jovem virar bandido
O presidente foi ao Rio nesta quinta (4). Foi lançar, no complexo do Alemão, um progama social: "Territórios da Paz". Em dicurso, Lula disse que o Estado não pode ser eximido de culpa nos casos em que jovens pobres aderem ao crime. "Quando a gente vê um jovem de 25 anos sendo preso, esse jovem é vítima das políticas econômicas..." É vítima "...das políticas sociais, das políticas educacionais. O Estado tem culpa do jovem ter virado bandido". Na seqüência, Lula tratou de acomodar no assento de culpados todos os gestores públicos das últimas três décadas.

"É importante ter o entendimento político de porque o Brasil empobreceu tanto..." "...Isso é resultado do descaso que os governantes dos últimos 30 anos tiveram com o povo pobre desse país".

O presidente, obviamente, se auto-excluiu do rol de governantes ineptos. A novidade é que já não atribui a "herança maldita" apenas a FHC.

No instante em que Lula discursava no Alemão, moradores das favelas da Maré realizavam uma manifestação.

Protestavam contra a morte de um menino de 8 anos. Foi abatido com um tiro na cabeça. Tiro supostamente disparado pela arma de um PM.

Neste caso, o menino pobre vai à cova antes mesmo de ter a oportunidade de optar entre a vida honesta e a bandidagem.

* Daniel Oliveira da Paixão é jornalista e colunista de política e de assuntos quotidianos em Cacoal, RO.

Cantor Paulo Matricó faz show em Cacoal no dia 13

Já é grande a expectativa em relação à apresentação do cantor Paulo Matricó, no próximo dia 13, em Cacoal, em evento promovido pela C.E.B União do Vegetal, Núcleo Estrela Oriental, na Rua Santo André, 1711, Bairro Industrial. Os ingressos já estão à venda no valor de 15 reais e a meia entrada custa 8 reais, com a apresentação da carteira de estudante, devidamente certificada.

Segundo a advogada Rosimeire Delgada, uma das apoiadoras do projeto, é importante a aquisição do ingresso antecipadamente, pois as vendas são limitadas.

Informações adicionais e compras de ingressos podem ser adquiridas com Ivison Chesi pelo telefone 9257-4843, Fabiano Pegoraro no 99771839, Izilda no 9204-5605 e com Rosimeire no telefone 8112-7685.

Conheça um pouco da história deste talentoso artista
O Poeta e cantador Paulo Matricó traz no coração e na bagagem a história do Sertão. Nascido no vale do Rio Pajeú, no município de Tabira, Pernambuco, bebeu na fonte da poesia sertaneja. Herdou do pai, "seu" Albino Pereira e de outros menestréis da cantoria como , Louro do Pajeú, Pinto de Monteiro, Zé Catota, e Jó Patriota, a arte de contar histórias simples com o apuro de métrica e a graciosidade do repente popular.

A descoberta da viola e da música como expressão veio mais tarde, (1990), com a formação do grupo MATRICÓ - expressão indígena que significa PAI DO FOGO (Instrumento rudimentar que com atrito entre duas pedras gera fogo) - em Caruaru. No grupo Paulo era vocalista e percussionista. Nesta época nasceram suas primeiras composições.

Criado no meio de repentistas, cantadores e forrozeiros, Paulo Matricó traz a semente destes artistas tipicamente nordestinos e naturalmente fortes.

Carregando consigo as influências de grandes mestres da cantoria e da música popular como: Jackson do Pandeiro, Zé Marcolino e Luiz Gonzaga, Matricó faz uma música cheia de poesia e rítmos bem peculiares.

Matricó integra uma leva de artistas cujo tema principal é a cultura local e que pretende mostrar, para o Brasil e para o Mundo, o lado belo e encantador do Sertão nordestino. Dentre eles estão Elomar, Xangai, Vital Farias, Anchieta Dalí, Maciel Melo e outros.

Música Regional Popular Brasileira, é assim que Matricó auto-denomina seu trabalho, uma mistura de rítmos puramente nordestinos: baião, xote, côco, forró, arrasta-pé, toadas boiadeiras e sertanesa.

Moreira Mendes diz que corporativismo pode salvar Paulinho

Brasília, 2/dez/2008 - O deputado federal Moreira Mendes (PPS-RO) defendeu isenção por parte dos integrantes do Conselho de Ética e Cidadania da Câmara para votar o parecer que pede a cassação do mandato do deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical, por quebra de decoro parlamentar. Moreira disse temer que a base aliada, da qual o partido do denunciado faz parte, e o espírito de corpo entre os pares salvem o pedetista da degola. A votação do processo está marcada para essa quarta-feira, às 13h, no plenário 7.

"Tudo indica que o corporativismo e o governo vão salvar o mandato do denunciado (Paulinho), apesar das provas contidas de quebra de decoro no relatório", disse Moreira Mendes, que declarou o voto pela aprovação do parecer apresentado, quarta-feira passada, pelo deputado Paulo Piau (PMDB-MG), pedindo a cassação do parlamentar. A votação do parecer foi suspensa por pedido de vista da deputada Solange Amaral (DEM-RJ). A apreciação do relatório será retomada nesta semana.

Paulinho Pereira é acusado de envolvimento com o esquema fraudulento montado para desviar recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), desbaratado pela Operação Santa Tereza, da Polícia Federal. Pesa contra o pedetista o recebimento de recursos públicos no valor de R$ 37 mil para a ONG Meu Guri, ligado à Força Sindical e dirigido pela mulher de Paulo Pereira.

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a tendência é de que o relatório de Piau seja rejeitado por oito dos 15 integrantes do Conselho que terão direito a voto. Segundo o Estadão, a provável absolvição de Paulinho da Força faz parte do acordo firmado entre os partidos do bloquinho ( PDT, PCdoB, PSB, PRB e PMN) em torno da candidatura de Marta Suplicy à Prefeitura de São Paulo.

Na avaliação de Moreira Mendes, se o Parlamento deixar que o processo contra Paulinho acabe em "pizza" estará perdendo a oportunidade de se reabilitar perante à opinião pública. "Se queremos fazer desta Casa um espaço confiável, temos que agir com isenção e determinação", defendeu o parlamentar.

A engenharia do tráfego urbano e indenizações

Rubens Naves* - A Prefeitura de São Paulo levou 14 horas para liberar o trânsito na Marginal Tietê depois que uma carreta com 40 toneladas de açúcar tombou na pista expressa, no último dia 30 de outubro. Um acidente desta proporção provocou um verdadeiro caos no já insuportável trânsito da região metropolitana. Milhares de pessoas foram prejudicadas. A lentidão na Marginal, que tem 24 km , chegou a 22 km , sendo que no trânsito normal é de cerca de 10 km . No total da cidade, chegou a 139 km . Este episódio serviu para atestar a falta de habilidade do nosso Poder Público, que tem por obrigação fazer o tráfego de veículos fluir, evitando desgaste e prejuízos de seus motoristas e cidadãos.

A CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) demonstrou inabilidade e descaso ao alegar que a demorada liberação foi provocada porque não é sua função tirar a carga da pista. Ora, ainda que essa responsabilidade fosse do particular, era dever da Companhia tomar todas as providências para que isso ocorresse, efetivamente, com a maior brevidade possível. Afinal, é o mínimo que se pode esperar de uma instituição que tem por missão “prover mobilidade com segurança no trânsito” da Capital. A função da CET não é apenas a de distribuir multas.

O cidadão paulistano, que é refém do excesso de veículos cotidiano, agora também sabe que nossos engenheiros de tráfego, que têm pro obrigação garantir o melhor andamento de nossos veículos, não têm um plano de emergência para catástrofes.

Por conta deste grave acidente, milhares de pessoas, de diferentes profissões, tiveram prejuízos. Reuniões com hora marcada foram perdidas, cargas perecíveis que precisavam de pronta entrega foram perdidas, entre outros problemas. Caso consigam provar essas perdas, os usuários podem entrar com ações indenizatórias.

O dano material pode e deve ser indenizado pela Administração Pública de São Paulo. A grande dificuldade para o cidadão prejudicado, contudo, é conseguir comprovar na Justiça o nexo de causalidade entre a omissão da Prefeitura, de um lado, e o aumento desproporcional do trânsito e os prejuízos que isso efetivamente lhe causou, de outro. O desafio é grande mas, se superado, pode sim gerar direito à percepção de indenização, eis que a Administração responde, independentemente de culpa ou dolo, pelos danos por ela acarretados, podendo depois ressarcir-se desses gastos junto aos agentes públicos que se omitiram no cumprimento de seus deveres legais.

Não se está aqui, evidentemente, a sugerir a criação de uma “indústria de indenizações” em relação ao grave problema do trânsito em nossa cidade. Este apenas vai ser solucionado com políticas públicas bem planejadas, implementadas e monitoradas. No entanto, não se pode desprezar o papel estratégico que ações indenizatórias bem formuladas podem exercer em termos de pressionar o Estado a avançar nesse campo. O que não mais se admite é que nossos administradores coloquem a culpa na fatalidade.

O exemplo do ocorrido em relação às enchentes ilustra bem essa idéia: diante de ações indenizatórias movidas contra o Estado, nossos tribunais deixaram de aceitar a defesa de que se tratava de uma “força da natureza” e, ao reconhecer a responsabilidade pelos danos causados, forçaram e continuam forçando nossos administradores a canalizarem adequadamente os córregos da Capital, por exemplo. Milhares de pessoas não podem ser reféns desse tipo de situação caótica.

Vale ressaltar que garantir o bem-estar do cidadão é um dos pilares que sustentam a atividade dos administradores públicos. E a omissão num momento de caos não é uma decisão razoável, demonstrando um certo desrespeito ao cidadão que paga seus impostos em dia. É necessário estar preparado, ter uma engenharia que nos amenize os problemas em caso de acidentes nas nossas principais vias.

* Rubens Naves é conselheiro fundador da Transparência Brasil, conselheiro e ex-presidente da Fundação Abrinq, professor licenciado da PUC-SP e sócio titular do escritório Rubens Naves, Santos Jr. e Hesketh Advogados Associados – rn@rnaves.com.br

CEREJEIRAS: Juiz fala da relevância da familia para comunidade estudantil

CEREJEIRAS: Juiz fala da relevância da familia para comunidade estudantil
O juiz de direito da Comarca de Cerejeiras, José Gustavo Melo de Andrade, vai ao encontro de alunos, professores e comunidade em geral, nos educandários de Cerejeiras, para falar sobre cidadania, direito constitucional e a relevância da família no seio da sociedade.

Dia 17 deste mês, o magisrado palestrou para comunidade educandária da Escola Municipal de Educação e Ensino Fundamental Mundo da Criança, onde abordou sobre os “Termos Técnicos e jurídicos pertinentes a Constituição Federal; a importância da família na estruturação da sociedade e os cuidados que os pais devem ter com os filhos para que não caiam no mundo das drogas”.

Árbitros Internacionais dizem que ITF vê o Brasil como prioridade na América do Sul

O Brasil recebeu no último final de semana a visita de dois dos maiores especialista de arbitragem no tênis. Os ingleses Andrew Jarret, chefe de arbitragem da Federação Internacional de Tênis, e Andi Egli, árbitro “full-time” da entidade, estiveram no Clube Esperia, em São Paulo (SP), para aplicarem o curso “White Badge” da ITF, primeiro passo para que os árbitros de cadeira possam participar de torneios internacionais, como Futures e Challengers.

O curso aliou aulas e provas teóricas com exame prático, aplicado durante o pré-quali do Future do Clube Esperia. Andrew Jarret, que como profissional defendeu a Inglaterra na Copa Davis e hoje é o árbitro geral de Wimbledon, mostrou-se otimista com o nível dos árbitros, mas reconheceu que a língua inglesa ainda é uma barreira. “Acho que o fato do curso ser aplicado em inglês ainda é um problema para o continente, pois há pessoas que tem mais ou menos facilidade com a língua".

Ele ainda lembrou de quando prestou o white-badge pela primeira vez e deu conselhos. “Eu me lembro que, na situação deles, não via a hora de receber meu crachá. Sinceramente, espero que eles amem o jogo e continuem aprendendo. Não importa o quão avançados eles estejam como árbitros, jogadores ou juízes, estamos sempre aprendendo. Quanto mais você pensa que já sabe tudo, menos sabe na realidade”.

Já Andi Egli diz que a importância de um curso como este é a oportunidade de aprenzidado para os futuros juízes internacionais. “É uma oportunidade para a gente, de testá-los, e também para eles, de saberem em qual estágio estão. É uma grande chance, pois eles não têm muita experiência, então não sabem como reagir, como se portar muitas vezes e como encarar certas situações”, disse ele, que ainda explicou a escolha do Brasil para o curso.

“Estes cursos são ministrados quando surge uma demanda do tênis. Nós olhamos o calendário, conversamos com as federações, vemos quantos árbitros os países têm. Nós vimos que provavelmente o Brasil precisasse de um número maior de juízes, e por conta do número de torneios acabamos optando por dar este curso aqui. A ITF já fez alguns cursos aqui, até de níveis acima deste que estamos dando agora. Há poucos cursos deste nível por ano, acho que o próximo será nos Estados Unidos, mas certamente, quando ele voltar a ser aplicado na América do Sul, o Brasil será prioridade”, avaliou.

A Confederação Brasileira de Tênis tem o patrocínio oficial dos Correios. O apoio é da Dunlop – a bola do tênis brasileiro, Companion Sports - a roupa oficial do tênis brasileiro e Brascourt – Pisos Esportivos

Assessoria de Imprensa CBT Flaviane Souza e Lucas Caram Site: www.cbt.com.br E-mail: imprensa.cbt@cbtenis.com.br Fone: 11.3325-0160 Celular: 11.8718-1641/9653-8763

Nilton Capixaba participa de inaugurações em Rolim de Moura

O Secretário Adjunto da Casa Civil, Nilton Capixaba, foi o convidado de honra em solenidades de inauguração de obras no município de Rolim de Moura. Junto com a prefeita Mileni Motta, vereadores e lideranças comunitárias, Capixaba participou da inauguração da quadra poliesportiva no Colégio Municipal Dionísio Quintino. Ontem, Nilton esteve representado na inauguração de quadra no colégio Francisca Durand, obra viabilizada graças a emenda de 300 mil reais, assegurados no Orçamento da União em 2006 , através de Nilton, quando exercia o cargo de deputado federral

Outra emenda de Nilton Capixaba, presidente regional do PTB, destinou um milhão e duzentos mil reais para a pavimentação asfáltica de mais de quatro mil e quinhentos metros na Rua Rio Verde, beneficiando pelo menos duas centenas de famílias. Deixou também assegurados outros dois milhões de reais, devidamente empenhados, destinados à obras de pavimentação asfáltica. Nos pronunciamentos, tanto a prefeita Mileni Motta quanto diversos outros oradores aproveitaram para destacar o produtivo trabalho de Caixaba enquanto deputado federal.

Segundo a prefeita Mileni Motta, o prefeito eleito de Rolim de Moura também irá inaugurar obras resultantes de emendas de Nilton Capixaba. “Mesmo sem mandato, Nilton vem acompanhando a tramitação desses projetos, mostrando que também é possível dar uma contribuição importante mesmo sem mandato”, elogiou Mileni Motta.

Piloto cacoalense fica em segundo lugar na etapa final de Kart e avança seis posições na classificação geral

O piloto cacoalense Rhuan Maia obteve a segunda colocação na quarta e última etapa do Campeonato Estadual de Kart realizada no último domingo, na cidade de Ariquemes. O piloto, que começou a correr por hobby, aos 13 anos e hoje tem 16 anos, conseguiu a 4ª colocação na pontuação geral.

"Estou correndo o campeonato estadual, finalizado no fim de semana passado (15 e 16/11), sendo esta a minha primeira participação oficial em um de campeonato. Estou feliz pela ótima pontuação, não só por esse segundo lugar na última etapa, mas também pela classificação geral", disse.

Rhuan Maia ressaltou que a corrida foi realizada em duas bateriasm sendo que na primeira ele largou na Pole Position e sagrou-se vencedor. Na segunda bateria, quando o grid é invertido, ele largou em último, teve ainda uma falha no carburador e o motor não rendeu como na primeira bateria e por isso ele ficou com a 5º colocação, mas com o excelente desempenho da primeira etapa foi o suficiente para colocar-se em segundo lugar no pódium. A conquista do segundo lugar permitiu-lhe ainda subir 06 posições na classificação geral, saltando do 10º para o 4º lugar.

Ele destaca que é o único piloto de outra cidade em sua categoria categoria (6,5), que tem idade de pilotos minina de 14 anos, motores com livre preparação e vale destacar que ele não tem muitas oportunidades de treinar por falta de Kartodromo em Cacoal. "O jeito é treinar às vesperas das provas", disse.

AGRADECIMENTOS"
Agradeço a todos que me apoiaram ao longo dessa campanha, especialmente à minha família, aos amigos que torceram por mim e aos patrocinadores como a Bogoni Brazil, Águia Motos, TAM Viagens, e deputado Valdivino Tucura. Enfim, agradeço a todos os que confiam em meu potencial e estou sempre pronto a vencer novas etapas e novos desafios em minha carreira", conclui.

TJRO afirma que responsabilidade sobre concurso público é da Cesgranrio

O Tribunal de Justiça de Rondônia alerta os candidatos que prestaram o concurso público para o preenchimento das 345 vagas no Judiciário, que toda a responsabilidade do certame é da Fundação Cesgranrio. Segundo o presidente da comissão, juiz Francisco Borges, a Fundação foi contratada para realizar o concurso com lisura e transparência. Ele explica ainda que desde a elaboração e aplicação, correções das provas, contratações de pessoal de apoio, até a divulgação dos resultados, é de total responsabilidade da Cesgranrio.

A Fundação informou que foram recebidos 2056 recursos referentes às provas aplicadas no dia 19 de outubro. Todos recursos foram analisados por uma banca examinadora, mas as argumentações apresentadas não foram convincentes, sendo todos julgados improcedentes. Após o indeferimento dos recursos, a Fundação manteve o gabarito original apresentado no dia da aplicação das provas.

De acordo com informações contidas no edital do concurso, no item 9.1.2 - os resultados das análises dos recursos só seriam divulgados caso fossem deferidas. Sendo assim, no próximo dia 05 de dezembro será divulgado o resultado com os nomes dos candidatos aprovados.


/// Assessoria de Comunicação Institucional - TJ RO

TSE permite que Cassol fique no cargo até que seu processo seja julgado; decisão temporária foi tomada devido a falta de citação de seu vice no TRE

O pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acaba de decidir, por unanimidade, que o governador cassado, Ivo Cassol (sem partido) e seu vice João Cahula permaneçam nos cargos até o julgamento final do processo de abuso de poder e compra de votos.

O ministro Arnaldo Versiani salientou em plenário que, embora não caiba efeito suspensivo no processo, o TSE deveria deferir o pedido de extensão da liminar, feito por Cassol no mês passado, Já que, seu vice não fora citado pelo TRE e nem compareceu espontaneamente. Os ministros observaram que a falta de citação de Cahula caracteriza acidente processual, podendo causar anulação de todo o processo.

TRE/ RO
Na tarde desta quarta (19.11), o presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia Neodi Oliveira foi procurado por um oficial de justiça que trazia notificação do TRE, pedindo a indicação de um substituto para o cargo de governador do estado. O parlamentar não foi localizado em seu gabinete, na casa de leis.

Cassol foi denunciado pelo TRE / RO por abuso de poder e compra de votos nas eleições de 2006. Junto com ele há mais oito governadores aguardando julgamento no TSE por cassação nos respectivos TREs.

MP das Filantrópicas é " inconstitucional e inoportuna", diz presidente do Senado

O presidente do Senado, Garibaldi Alves, voltou a comentar nesta manhã a devolução ao Palácio do Planalto da Medida Provisória 446/08, conhecida como a MP das Filantrópicas.

— Essa medida provisória, além de inconstitucional, é inoportuna. E, a não ser que seja modificada, não temos outro caminho a não ser fazer o que fiz. Isso não pode ser objeto de manipulação pelo Executivo. Há muito tempo, o Executivo está extrapolando. Isso é uma coisa séria — disse o presidente do Senado.

Face à informação de que o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Múcio, declarou que cabe agora ao Senado uma solução para as entidades filantrópicas, Garibaldi Alves disse que a Casa não tem condições de fazer isso.

— O Senado não tem nenhuma informação a esse respeito. Não tem nada a dizer às instituições filantrópicas. Quem tem os dados para a certificação delas é o governo. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania vai examinar minha decisão. O Plenário também vai. Enquanto isso, não podemos fazer nada, a não ser que surja a possibilidade de um entendimento, que teria que ser muito amplo e capaz de atender a todas as preocupações que foram levantadas e que me levaram a devolver a MP.

AGÊNCIA SENADO

Vestibular da Facimed atrai interessados de vários estados

CACOAL - RO - Cerca de 1.500 inscritos de vários estados do País devem participar do vestibular da Faculdade de Ciências Biomédicas de Cacoal (Facimed), que será realizado no próximo domingo (23). As inscrições ainda podem ser feitas na sede da faculdade. O valor é de 50 reais. Há vagas para 16 cursos.

Serão oferecidas vagas para os cursos de Medicina, Medicina Veterinária, Enfermagem, Ciências Biológicas, Educação Física, Farmácia e Bioquímica, Fisioterapia, Química, Física, Matemática, Psicologia, Odontologia e para os Cursos Superiores de Tecnologias em Gestão Ambiental, Gestão de Recursos Humanos, Agronegócios e Gestão em Cooperativas.

Segundo a presidente Sandra Marques, a Facimed ocupa posição de destaque no município de Cacoal e na região norte do País, pela qualidade dos serviços prestados à sua clientela. Sandra Marques afirmou que a procura pelos cursos oferecidos pela Facimed, inclusive por pessoas de outros estados do Brasil, representa a credibilidade da instituição. “O grande número de inscritos em nossos vestibulares mostra que a Facimed é hoje uma instituição de ensino reconhecida no País e que está contribuindo com o progresso de Cacoal”, disse.

TSE permite que Cassol fique no cargo até que seu processo seja julgado; decisão temporária foi tomada devido a falta de citação de seu vice no TRE

O pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acaba de decidir, por unanimidade, que o governador cassado, Ivo Cassol (sem partido) e seu vice João Cahula permaneçam nos cargos até o julgamento final do processo de abuso de poder e compra de votos.

O ministro Arnaldo Versiani salientou em plenário que, embora não caiba efeito suspensivo no processo, o TSE deveria deferir o pedido de extensão da liminar, feito por Cassol no mês passado, Já que, seu vice não fora citado pelo TRE e nem compareceu espontaneamente. Os ministros observaram que a falta de citação de Cahula caracteriza acidente processual, podendo causar anulação de todo o processo.

TRE/ RO
Na tarde desta quarta (19.11), o presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia Neodi Oliveira foi procurado por um oficial de justiça que trazia notificação do TRE, pedindo a indicação de um substituto para o cargo de governador do estado. O parlamentar não foi localizado em seu gabinete, na casa de leis.

Cassol foi denunciado pelo TRE / RO por abuso de poder e compra de votos nas eleições de 2006. Junto com ele há mais oito governadores aguardando julgamento no TSE por cassação nos respectivos TREs.

Brasil atropela Portugal e fecha o ano com goleada: 6 a 2

Rio - Criticada pelas últimas atuações diante de seus torcedores, a Seleção Brasileira conseguiu afastar momentaneamente a crise que rondava o ambiente e a pressão sobre o técnico Dunga ao golear Portugal por 6 a 2 na noite desta quarta-feira, no Estádio Bezerrão, no Distrito Federal. Com isso, o time nacional encerra um jejum de gols que incomodava o elenco quando jogava como mandante.

Capixaba agradece apoio da Associação Comercial de Rondônia ao Projeto HRC

Em nota oficial , a Associação Comercial de Rondônia manifestou, dia 14, apoio às medidas adotadas pela Governo do Estado para concluir as obras do Hospital Regional de Cacoal. A nota destaca que estudos comprovam que o HRC estará apto a atender uma clientela de 800 mil pessoas, espalhadas em cerca de vinte cidades localizadas na grande região de Cacoal, lembrando que a obra encontra-se paralisada há dezoito anos e só agora se vê medidas que efetivamente tem a premissa de atender a população.

A manifestação oficial da entidade que representa o setor comercial do Estado veio num momento especialmente importante, quando a sociedade debate o assunto, principalmente na grande região de Cacoal. Mesmo sendo de fundamental importância para milhares de rondonienses, o direcionamento de recursos específicos da iniciativa privada foram vetados pelo Conselho Estadual de Saúde, levando o governador a adotar medidas alternativas, mas de efeito imediato.

O Secretário Adjunto da Casa Civil, designado pelo Governador Ivo Cassol para a função de Coordenador Geral do projeto HRC, disse ontem que o posicionamento da Associação Comercial de Rondônia demonstra a lucidez do empresariado em relação aos problemas que ainda fazem parte da rotina de milhares de rondonienses, como a falta do oferecimento de assistência médica de qualidade. “Nós não podíamos esperar menos de todos aqueles que preocupam-se com o futuro de Rondônia e entendem que o Governo precisa aproveitar a oportunidade gerada pelas obras das hidrelétricas do Madeira para investir corretamente, nos setores de maior deficiência”, comentou Capixaba.

Saúde : Presidente regional do PT contra construção do Hospital Regional de Cacoal

O presidente Regional do Partido dos Trabalhadores Tácito Pereira, disse em entrevista ao Programa A Voz do Povo na Rádio Cultura FM, 107,9, apresentado pelo Jornalista e Advogado Arimar Souza de Sá, ser contra conclusão do Hospital Regional de Cacoal e que os recursos destinados pelas empresas responsáveis pela construção das usinas do Madeira deveriam servir para construir um hospital na capital.

O Consórcio Madeira Energia disponibilizou R$ 30 milhões para contribuir com a conclusão das obras do Hospital Regional de Cacoal. A população de Cacoal aguarda, há vários anos, pela conclusão das obras já que quando o hospital estiver em funcionamento vai prestar atendimento especializado às pessoas carentes da região.


O Hospital Regional de Cacoal significa também um atendimento de qualidade para os habitantes da região, e, com a construção das hidrelétricas, vai desafogar em muito a demanda hospitalar de Porto Velho. Hoje pacientes de todo interior do Estado são mandados para capital para atendimento na rede estadual de Saúde da capital.

O petista Tácito Pereira disse que esse dinheiro tem que ser investido na capital e que vai lutar para que o dinheiro seja aplicado na construção de uma unidade Hospitalar na capital. A cidade de Cacoal a partir de 1º de janeiro de 2009, será administrada pelo petista Padre Franco.

A cidade de Cacoal e região sofrem com a falta de investimentos na área de saúde e a população interiorana é prejudicada, pois em casos graves precisam se deslocar mais de 500 quilômetros para buscar atendimento na rede estadual de saúde da capital.

Hoje os petistas têm grande força nas esferas estaduais e federais e pode barrar que o Hospital Regional de Cacoal seja construído com o dinheiro do Consórcio Madeira Energia.

Fonte: O Observador

Parlamentares criam Frente em defesa da Lei do Piso Nacional dos professores

Parlamentares criam Frente em defesa da Lei do Piso Nacional dos professores
Para defender o piso nacional dos professores, parlamentares do Congresso que apoiam a educação brasileira decidiram criar a Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial Profissional Nacional do Professor de Educação Básica. O lançamento da Frente Parlamentar em defesa do piso salarial será nesta quarta-feira (19), às 10h, no plenário 10 da Câmara dos Deputados, anexo II.

A Frente foi criada porque os governadores do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius; Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira; Paraná, Roberto Requião; Mato Grosso do Sul, André Puccinelli; e Ceará, Cid Gomes, ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 11.738/08, que institui o piso salarial nacional dos professores. A Adin foi protocolada três dias após as eleições no 2º turno deste ano.

No dia 5 deste mês a senadora Fátima Cleide (PT-RO) foi à tribuna do Senado e criticou a iniciativa dos governadores, contrários a Lei que institui o piso, estabelecido em R$ 950. “Infelizmente, enquanto eleitos e eleitores ainda comemoravam o resultado das eleições municipais, três dias apenas após a realização do segundo turno das eleições no Brasil, os conservadores brasileiros revelam o seu descaso com a educação”, disse em discurso Fátima.

Na Adin, os governadores alegam que a jornada de trabalho e o tempo máximo do professor em sala de aula não deveriam ser abordadas na Lei 11.738, limitando-se apenas ao piso. Na página do STF consta que os governadores de São Paulo, José Serra; Minas Gerais, Aécio Neves; Roraima, José de Anchieta Júnior; Tocantins, Marcelo Miranda; e do Distrito Federal, José Roberto Arruda, também apóiam a medida, embora não tenham assinado.

Na semana passada, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, emitiu parecer opinando pelo encerramento da ação, porque considera que a lei é constitucional, e que os governadores deveriam ter se preparado para acatá-la, uma vez que a fixação do piso foi prevista pela emenda constitucional 53, de 2003. Cabe ao STF, entretanto, decidir pela constitucionalidade ou não da lei.

Assessoria de Imprensa da Senadora Fátima Cleide - PT/RO

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