MP das Filantrópicas é " inconstitucional e inoportuna", diz presidente do Senado

O presidente do Senado, Garibaldi Alves, voltou a comentar nesta manhã a devolução ao Palácio do Planalto da Medida Provisória 446/08, conhecida como a MP das Filantrópicas.

— Essa medida provisória, além de inconstitucional, é inoportuna. E, a não ser que seja modificada, não temos outro caminho a não ser fazer o que fiz. Isso não pode ser objeto de manipulação pelo Executivo. Há muito tempo, o Executivo está extrapolando. Isso é uma coisa séria — disse o presidente do Senado.

Face à informação de que o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Múcio, declarou que cabe agora ao Senado uma solução para as entidades filantrópicas, Garibaldi Alves disse que a Casa não tem condições de fazer isso.

— O Senado não tem nenhuma informação a esse respeito. Não tem nada a dizer às instituições filantrópicas. Quem tem os dados para a certificação delas é o governo. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania vai examinar minha decisão. O Plenário também vai. Enquanto isso, não podemos fazer nada, a não ser que surja a possibilidade de um entendimento, que teria que ser muito amplo e capaz de atender a todas as preocupações que foram levantadas e que me levaram a devolver a MP.

AGÊNCIA SENADO