Laboratório oficial deverá cumprir metas de desempenho

Medida faz parte de estratégia do Ministério da Saúde para o fortalecimento do complexo produtivo nacional

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, assinou nesta segunda-feira (16) uma portaria que institui um grupo de trabalho que definirá a orientação estratégica de Farmanguinhos (Complexo Tecnológico de Medicamentos, ligada a Fiocruz), com o objetivo de fortalecer a produção e inovação no setor de fármacos e medicamentos. A medida faz parte das diretrizes do Programa Mais Saúde, o chamado PAC da Saúde, que elegeu o desenvolvimento do complexo produtivo da saúde como uma de suas prioridades.

“Estamos estabelecendo uma contratualização entre o Ministério da Saúde, Fiocruz e Farmanguinhos, pela qual pretende-se estabelecer metas e indicadores, monitorar o desempenho e garantir recursos financeiros e gerenciais necessários para que Farmanguinhos possa ser mais eficiente e melhorar a sua capacidade de produção”, afirmou Temporão.

O Ministério da Saúde tem reforçado a capacidade produtiva dos nove laboratórios oficiais em atividade. O investimento saltou de R$ 10 milhões em 2002, para R$ 318 milhões entre 2003 e 2007 (cerca de R$ 63,6 milhões anuais). A iniciativa tem objetivo estratégico de desenvolvimento de tecnologia nacional e produção de medicamentos para abastecer a rede pública.

Em 2008, o Ministério da Saúde publicou duas portaria importantes para o fortalecimento do complexo produtivo nacional. Em dezembro, foi determinado que os laboratórios públicos deverão dar preferência à aquisição dos ingredientes farmacêuticos e ativos necessários à sua linha de produção de empresas que produzam essas matérias primas no país. Em junho, a portaria 978, colocou claramente quais produtos entre insumos, equipamentos e medicamentos são de interesse estratégico do Ministério da Saúde. Trata-se da base para o financiamento em pesquisa e incentivo de produção nacional, permitindo a organização do setor e apresentação de projetos que atendam ao interesse da União.

O poder público responde por 25% do mercado nacional de medicamentos, sendo o orçamento do Ministério da Saúde para o setor de R$ 5,2 bilhões. O setor de saúde movimenta a cada ano no Brasil R$ 160 bilhões, respondendo por 8% do PIB e por 10 milhões de empregos.

A dependência de importações, no entanto, conferiu à política social brasileira uma situação de vulnerabilidade. O déficit acumulado na balança setorial de saúde cresceu de US$ 700 milhões, nos anos 80, para um déficit anual de quase US$ 6 bilhões.